Prefeitura Municipal de Picuí, através do CMDCA, realiza Cerimônia de Posse dos Conselheiros Tutelares

Do(a) Ascom Prefeitura Municipal de Picuí por Kamylla Salusto | Publicado em 11/01/2020 às 10:05

Prefeitura Municipal de Picuí, através do CMDCA, realiza Cerimônia de Posse dos Conselheiros Tutelares

Na noite de 9 de janeiro de 2020, foi realizada, em ato solene, a Cerimônia de diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares titulares e suplentes, eleitos no 2° Processo de Escolha, em data unificada, no dia 6 de outubro de 2019, de acordo com as Leis Federal 12.696/2012 de 25/07/2012, Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990 e da Lei Municipal n° s 1.607 de 15 de abril de 2015. O sublime evento aconteceu no Auditório Djailma de Lima Vasconcelos.

O conselho Tutelar trata-se de um órgão público municipal que tem como função representar a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na ameaça ou violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, isto é, trata-se de um serviço público de suma importância para o atendimento e proteção dos direitos da criança e adolescente. Assim, o Conselho Tutelar foi instituído, junto com o ECA, através da Lei 8.069 e seu estabelecimento e/ou funcionamento se dá por meio de Lei Municipal.

Na ocasião, estiveram presentes na mesa de honra, o Prefeito Constitucional de Picuí, Olivânio Remígio, a Secretária Municipal de Assistência Social, Keiles Lucena, o Procurador Jurídico do município de Picuí, Dr. Joagny Augusto, o Vereador, representando o poder legislativo, Jean Barros, o Secretário de Finanças, representando os demais secretários, Márcio Renato, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francinete Cunha, o ex conselheiro tutelar, José Ivanildo da Júnior e a atual conselheira tutelar, representando os novos conselheiros eleitos pelo voto popular, Edileuda Maria de Lima.

Os conselheiros que foram diplomados e empossados na cerimônia foram: Célia Emanuelly Dantas de Araújo, Edileuda Maria de Lima, Emerson de Lucena Silva, José Aldenor de Oliveira Azevedo, José Ivanildo da Silva Júnior, Josinailson Dantas Fernandes e Maria Aparecida da Silva. Na ocasião, também se fizeram presentes para prestigiar a posse e diplomação, os familiares, amigos e eleitores que exerceram a cidadania de escolher os novos conselheiros tutelares, através do voto.

A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros foi marcada como um evento de extrema significância para o Conselho Tutelar, assim como também para o município, visto que todo o processo de seleção e eleição foi realizado com bastante lisura, o que ocasionou também a significativa participação popular nas escolhas dos conselheiros tutelares, em que todos tiveram uma expressiva votação, o que também foi reconhecido e elogiado por parte das autoridades presentes.

A secretária de Assistência Social, Keiles Lucena, na ocasião, parabenizou os novos integrantes do conselho tutelar e fez menção honrorosa a toda a equipe responsável pelo processo de seleção e eleição dos conselheiros, bem como também agradeceu publicamente ao Governo da Participação por sempre prezar, através de todo o apoio e resistência, pela participação popular nos espaços de decisão. 

O Prefeito Olivânio Remígio destacou em sua fala a importância dos momentos de formação e capacitação promovidos pelo conselho tutelar e adjacências, visto que é relevante também para os conselheiros estejam, sobretudo, preparados para lidar com as adversidades do cotidiano, a fim de defender os direitos das crianças e adolescentes, promover conscientização e trabalhar, de maneira eficiente, nas campanhas de prevenção e promoção da cidadania das crianças e adolescentes de Picuí.

Para a Presidente do CMDCA, Francinete Cunha, a cerimônia de posse dos conselheiros foi um marco simbólico para os picuienses e, sobretudo, para o Conselho Tutelar, em que marca um novo ciclo que se inicia, repleto de desafios e dificuldades a serem enfrentadas ao logo dos próximos 4 anos. Neste sentido, Francinete agradeceu a todos os familiares, amigos e eleitores presentes na ocasião, bem como a todos que contribuíram, de forma significativa, para que todo o processo de seleção e eleição dos candidatos acontecesse de maneira justa e limpa, bem como estendeu agradecimentos ao procurador Jurídico, Joagny Augusto, pelo seu eficiente trabalho neste processo, como também aos conselheiros titulares e suplentes pelo compromisso.

Os conselheiros tutelares tem como principal dever a fiscalização da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta função, por sua vez árdua mas necessária, tem uma considerável remuneração prevista de um salário e meio, de acordo com a lei municipal aprovada recentemente, que garante aos conselheiros um maior reconhecimento pela relevância que o seu eficiente trabalho tem para a sociedade, sobretudo, para as crianças e adolescentes picuienses.

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