18 de Novembro: Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Do(a) Ascom Prefeitura Municipal de Picuí Publicado em 18/11/2020 às 12:15

18 de Novembro: Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Picuí por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente parabeniza seus conselheiros tutelares e enfatiza a importância desses na proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes dessa comunidade.

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