DISPÕE SOBRE: CONCEDE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COVEIROS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIVENCIADA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.