Secretaria de Finanças
Principais Atribuições e Competência
À Secretaria Municipal de Finanças, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo, compete:
1. programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades financeiras da Administração;
2. organizar e orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômica-financeira do Município;
3. expedição de alvarás de instalação e funcionamento de unidades comerciais, industriais ou prestadoras de serviço;
4. promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como a fiscalização tributária;
5. elaboração e execução dos orçamentos do Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de de Planejamento;
6. assessoramento geral em assuntos fazendários;
7. gerir coordenar, controlar, efetuar o tombamento, registro, inventário e proteção dos bens moveis e imóveis do patrimônio municipal;
8. programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais;
9. efetuar o cadastramento dos imóveis urbanos e das atividades industriais, comerciais, de serviços e fazer o lançamento, fiscalização e atuação dos tributos e demais rendas e 10. ingressos nos cofres do município;
11. pesquisar e propor de modo permanente, novas formas de organização ( reestruturação reformas) de realização dos serviços municipais visando à sua contínua melhoria e à redução de custos;
12. estabelecer e gerir de todas as licitações;
13. fazer toda a prestação de contas de convênios;
14. efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Como nos localizar
Endereço: Rua Antônio Firmino, n° 348, Monte Santo, Picuí / PB - CEP: 58187-000
Telefone.: (83) 3371-2474 / 996172229
E-mail: fazenda.picui@gmail.com; setortributospmp@hotmail.com
Horário de Atendimento: De segunda à sexta, das 8h às 13h e de 15h às 17h exceto em feriados nacional, estaduais e municipais.
Sábado e Domingo não há expediente.
Secretário(a): Márcio Renato Farias de Barros
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