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  3. DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • 23/05/2022 - DECRETO 799-2022 - Revoga Decretos CIVID-19
    DISPÕE SOBRE: REVOGA DECRETOS QUE ESTABELECIAM MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E...

  • 12/01/2022 - DECRETO 766-2022 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXV
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE CR...

  • 23/09/2021 - DECRETO 732-2021 - Obrigatoriedade vacinação contra a COVID-19 para Servidores Públicos Municipais
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 06/08/2021 - DECRETO 718-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXV
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE CR...

  • 30/06/2021 - DECRETO 708-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXIV
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  • 23/06/2021 - DECRETO 706-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXIII
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  • 16/06/2021 - DECRETO 704-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXII
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  • 09/06/2021 - DECRETO 703-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XXI
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, DE 10 A 16 DE JUNHO...

  • 26/05/2021 - DECRETO 699-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XX
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  • 14/05/2021 - DECRETO 692-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XIX
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  • 05/04/2021 - DECRETO 682-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XVIII
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  • 10/03/2021 - DECRETO 674-2021 - Medidas enfrentamento COVID-19 XVII
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