DISPÕE SOBRE: PRORROGA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COVEIROS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIVENCIADA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.849/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.