ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00020/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SUBSTITUIÇÃO AO VEÍCULO PRÓPRIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 11/04/2019.