ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00006/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECER SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE/PORTAL, CONTENDO
UM PORTAL DE NOTÍCIAS, ARMAZENAMENTO E RESPECTIVA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS
PÚBLICAS, POR INTERMEDIO DO PORTAL DE TRANSPARENCIA INFORMADO PELO GESTOR,
CONTAS DE E–MAIL´S (PUBLIC), ACOMPANHAMENTO DE DADOS EM TEMPO REAL DA VACINAÇÃO
MUNICIPAL (E–VACINA), E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em
17/04/2024.
