ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00032/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ
RESPEITO O DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME
DECRETO ESTADUAL Nº 38.195, DE 02/04/2018 E PORTARIA Nº 166, DE 15/06/2018 DA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 01/08/2018.
