ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00027/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM,
CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.195, DE 02/04/2018 E PORTARIA Nº 186, DE
18/10/2017 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PORTARIA N° 674,
DE 18/12/2017 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 09/07/2018.
