ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00017/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA DEMANDA DE FORNECIMENTO DÁGUA DAS LOCALIDADES QUE FAZEM PARTE DA ÁREA DENOMINADA CAATINGA 2 DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.690, DE 01/10/2018 E PORTARIA Nº 298, DE 19/10/2018 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 22/04/2019.
