ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00006/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA DEMANDA DE FORNECIMENTO DÁGUA DAS LOCALIDADES QUE FAZEM PARTE DA ÁREA DENOMINADA CAATINGA 2 DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.531, de 30/09/2019 E PORTARIA 2.550, DE 29/10/2019, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/02/2020.