ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00005/2024. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTORES PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 17/04/2024.
