ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES, LINER E JOELHEIRAS COMFORME DISPOSIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 19/09/2024.