ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00049/2018
Aos
09 dias do mês de Janeiro de 2019, na sede da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Picui, Estado da Paraíba, localizada na Rua Antonio
Firmino - Centro Administrativo - Monte Santo - Picuí - PB, nos termos da Lei
Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 005/2006, de
15 de Fevereiro de 2006, Decreto Municipal nº 125/2014, de 20 de Outubro de
2014, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e,
ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº
00049/2018 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS PARA FORNECIMENTO DE ADESIVOS CALANDRADO EM
IMPRESSÃO DIGITAL DE SINALIZAÇÃO EXTERNA DOS VEÍCULOS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA; resolve
registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão
e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PICUI - CNPJ nº 08.741.399/0001-73.
VENCEDOR: NOADYA DA SILVA ARAUJO 07842537496
CNPJ:23.593.802/0001-58
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | UNID. | QUANT. | P.UNIT. | P.TOTAL |
| 1 | ADESIVO CALANDRADO POLIMÉRICO (ALTA PERFORMANCE: AVERY MPI 3010 / 3M D1000 OU SUPERIOR), EM IMPRESSÃO DIGITAL ECO SOLVENTE DE ALTA DEFINIÇÃO, COM VERNIZ DE ALTA PROTEÇÃO MARABU WA-FXG OU SUPERIOR), E APLICAÇÃO TÉCNICA VEICULAR. M2 500 ADESIVO CALANDRADO POLIMÉRICO (ALTA PERFORMANCE: AVERY MPI 3010 / 3M D1000 OU SUPERIOR), EM IMPRESSÃO DIGITAL ECO SOLVENTE DE ALTA DEFINIÇÃO, COM VERNIZ DE ALTA PROTEÇÃO MARABU WA-FXG OU SUPERIOR), E APLICAÇÃO TÉCNICA VEICULAR. | Adonai | M² | 500 | 80,00 | 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A
referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses,
considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A
existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Picui
firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos
quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica
para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em
igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A
cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata,
devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão
observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a
precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00049/2018, parte integrante do
presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços,
durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela
Prefeitura Municipal de Picui, que também é o órgão gerenciador responsável
pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura
organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por
órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do
Pregão Presencial nº 00049/2018, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a
consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram
esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00049/2018 e seus anexos, e as
seguintes propostas vencedoras do referido certame:
-
NOADYA DA SILVA ARAUJO 07842537496.
Item(s):
1.
Valor:
R$ 40.000,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para
dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o
Foro da Comarca de Picuí.
Picuí
- PB, 30 de Dezembro de 1899.
OLIVÂNIO
DANTAS REMÍGIO - Prefeito Constitucional
