A Prefeitura Municipal de Picuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, reforça a todos os estudantes usuários do Transporte Universitário a importância deste serviço, ofertado gratuitamente pelo município com o objetivo de garantir melhores condições de acesso ao ensino superior e técnico aos estudantes picuienses.

O Transporte Universitário representa um importante investimento público e um benefício coletivo, cuja manutenção depende diretamente da colaboração, responsabilidade e comprometimento de cada usuário.

Diante de ocorrências registradas e visando assegurar a segurança, organização e boa convivência durante as viagens, reiteramos a obrigatoriedade do cumprimento integral do regulamento vigente.

É terminantemente proibido:

·         aplicar trotes dentro do ônibus;

·         levar acompanhantes nas viagens;

·         realizar festas, confraternizações ou qualquer atividade que comprometa a atenção do motorista ou a tranquilidade dos passageiros;

·         transportar, ingerir ou entrar no veículo com bebidas alcoólicas;

·         fumar dentro do ônibus;

·         rabiscar, pichar ou causar danos ao veículo;

·         brigar, agredir ou praticar condutas ofensivas contra outros estudantes, motorista ou servidores;

·         praticar atos obscenos;

·         solicitar paradas fora do itinerário ou alterar trajeto e horários sem autorização;

·         colocar partes do corpo para fora do veículo;

·         arremessar objetos para fora do ônibus;

·         conversar excessivamente com o motorista, prejudicando sua atenção;

·         utilizar essências ou substâncias que causem desconforto ou prejudiquem a saúde dos passageiros;

·         utilizar equipamentos sonoros sem fones de ouvido;

·         utilizar lanternas, laser ou qualquer iluminação que possa ofuscar motorista ou passageiros.

Além disso, visando o bem-estar coletivo, solicita-se atenção especial ao comportamento durante o trajeto, especialmente no retorno de Campina Grande, preservando ambiente adequado para descanso dos estudantes.

O estudante poderá perder o direito ao transporte gratuito quando:

·         não realizar a renovação anual do cadastro;

·         descumprir qualquer item do regulamento;

·         desrespeitar motorista ou servidores designados;

·         deixar de estar regularmente matriculado e frequentando instituição de ensino;

·         deixar de residir no município de Picuí-PB.

Nos casos de infração, poderão ser aplicadas medidas administrativas, incluindo suspensão temporária ou perda do benefício, conforme análise da Comissão Interna da PMP/SMECD, considerando a gravidade da ocorrência e garantindo ao estudante o direito de apresentar defesa por escrito.

Destaca-se ainda que, em situações específicas e diante da ausência de colaboração dos usuários, a PMP/SMECD poderá suspender a linha, ocasionando prejuízo coletivo.

O Transporte Universitário é gratuito e sua continuidade depende do compromisso, respeito e responsabilidade de todos.

Picuí-PB, 19 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Picuí
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto