ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PROVENIENTE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2016. DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta das Instituições Bancárias, sem ônus para o município. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00112/2016 - 19.09.16 - RICARTE LEGÍTIMO BARBOSA NETO - R$ 290.260,98.