Secretaria do Planejamento

Principais Atribuições e Competência

À Secretaria de Planejamento é responsável por coordenar as ações de movimentação do dinheiro do município, implementar a cobrança de impostos e orientar as ações de todos os órgãos da Prefeitura. Também é atribuído à Secretaria a função de elaborar relatórios de gestão fiscal que são exigidos pela de Lei de Responsabilidade Fiscal, decidir sobre a concessão de novos prazos para pagamento e parcelamento de tributos e recursos que contestem os lançamentos fiscais, estabelecer a programação financeira da Prefeitura, fazer o balanço geral e as prestações de contas dos recursos transferidos para o município, disponibilizar informações atualizadas sobre a decisão de implantação de projetos e, ainda emitir certidões da Dívida Ativa municipal e submeter ao Prefeito proposta de implementação de projetos que aprimorem a legislação tributária.


Como nos localizar

Endereço: Rua Antônio Firmino, n° 348, Monte Santo, Picuí / PB - CEP: 58187-000

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