Portal de Compras Públicas realiza capacitação sobre pregão eletrônico no município de Picuí

por Simone Silva | Publicado em 12/12/2019 às 11:13

Portal de Compras Públicas realiza capacitação sobre pregão eletrônico no município de Picuí

Na última segunda-feira (09) o Portal de Compras Públicas, em parceria com a Associação dos Municípios do Curimataú e Seridó Paraibano – AMSEC e a Prefeitura Municipal de Picuí, realizou um treinamento para operacionalização da plataforma, em conformidade com o novo decreto de pregão eletrônico (10.024/2019). A capacitação aconteceu no Auditório Municipal Djalma de Lima Vasconcelos e contou com a participação de servidores que atuam no setor de licitação dos municípios de Picuí e de Frei Martinho, bem como oriundos do estado do Rio Grande do Norte, notadamente dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Coronel Ezequiel e Parelhas.

O treinamento foi ministrado pelo instrutor Luiz Suetônio de Oliveira e também recebeu apoio da Associação dos Profissionais em Licitações e Contratos do Estado do Rio Grande do Norte – ALICITA/RN, da Ordem dos Pregoeiros do Brasil Seccional da Paraíba – OPBSP, representada pela Secretária Maria Solange dos Santos, e da Professora Vanóbia Nóbrega, pregoeira do município de Cajazeiras-PB.

“Nosso objetivo foi falar sobre o decreto do pregão eletrônico que traz algumas inovações. As principais mudanças dizem respeito à obrigatoriedade da modalidade eletrônica, à inclusão de serviços comuns de engenharia, às mudanças no prazo de impugnação no edital, à forma dos lances, entre outras, principalmente em relação à documentação, facilitando o processo tanto para o pregoeiro quanto para a empresa participante do certame”, declarou Vanóbia Nóbrega.

De acordo com a instrução normativa n. 206, de 18 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em seu Art. 1º, inciso III, os municípios com população entre 15.000 e 50.000 habitantes, como no caso de Picuí, terão até o dia 06 de abril de 2020 para se adequarem às disposições contidas no novo decreto. “É muito importante que os gestores continuem garantindo a capacitação da sua equipe para atualizá-la tanto na parte teórica como na parte prática, além de investir em tecnologia de internet, a fim de favorecer processos de licitação com qualidade e economia para o município”, completou a pregoeira.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e de aprender a utilizar o Portal de Compras Públicas, que é uma plataforma para realização do pregão eletrônico totalmente gratuita para os órgãos compradores, como prefeituras, câmaras de vereadores, escolas, hospitais, universidades etc. “Com o novo decreto publicado recentemente, enquanto portal, estamos fazendo esse trabalho de treinamento junto a essas entidades para fomentar e implantar a utilização do pregão eletrônico, treinando as equipes de compra dos municípios para que eles possam cumprir em tempo hábil as datas previstas no decreto bem como na instrução normativa”, destacou Luiz Suetônio.

O representante do Portal de Compras Públicas também pontuou algumas vantagens importantes do sistema eletrônico para os municípios, como a transparência e a economicidade:  “Toda sociedade tem acesso a ver o que está acontecendo, como também tudo fica publicado na internet, no portal de compras, no portal da prefeitura, onde o link do resultado dos processos for disponibilizado, além da possibilidade de acompanhar a sessão ao vivo. Então é uma ferramenta muito boa para o gestor, para quem operacionaliza, para o pessoal das compras e que vai gerar uma economia para os cofres dos municípios muito significativa”.

A Secretária da Ordem dos Pregoeiros da Paraíba, Maria Solange dos Santos, reforçou para os participantes os benefícios da adesão dos municípios ao portal e convidou os pregoeiros para se filiarem à Ordem, que é uma entidade sem fins lucrativos, com 10 anos de fundação, reconhecida como utilidade pública estadual e municipal. “Estamos na luta para ver se conseguimos regulamentar o cargo de pregoeiro no estado da Paraíba. Nosso objetivo maior é a capacitação e valorização desses servidores”, finalizou.

Clique aqui para acessar o Portal de Compras Públicas. 

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