PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2024

A Lei 14 133 2021 indubitavelmente, é a grande revolução legislativa desta década Aglutinando diversos posicionamentos jurisprudenciais com as percepções obtidas pelos Poderes ao longo dos 30 anos de vigência da Lei 8 666 1993 é um grande desafio para as diferentes esferas de Poder, trazendo como palavra chave PLANEJAMENTO.

Através deste PCA, Picuí sai à frente no Estado da Paraíba, sendo o primeiro município a implementar e publicar no Portal Nacional de Contratações Públicas tal documento, refletindo transparência e comprometimento com a legalidade.

Este documento será um importante auxílio para os órgãos da Administração Pública se planejarem na realização de futuras contratações, evitando se atrasos e interrupções no fornecimento de bens e serviços Contudo, é um fundamental documento para os interessados em contratar com a Administração, pois poderão se preparar para a participação em futuros certames.

Picuí, 11 de abril de 2023.

Joagny Augusto Costa Dantas

Procurador Jurídico

Responsável pela confecção da versão final do PCA 2024