ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº IN00013/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO
ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO PARA O
CORRETO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Prefeito Constitucional.
RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 09/10/2017.
