PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00049/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE PTERIGIO E CATARATA. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde - Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 11/12/2019.
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