ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00038/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, DE ENGENHARIA E DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO OU RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 24/11/2022.