PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00038/2019. OBJETO: CONFECÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO
PATRIMONIAL DE TODOS OS BENS MÓVEIS/IMÓVEIS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE
PICUÍ/PB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 17/09/2019.
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