ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00019/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS) E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) CONTEMPLANDO TODOS OS ESTABELECIMENTOS (UNIDADES DE TRABALHO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 27/03/2019.
