ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOTO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 27/03/2019.
