ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PACIENTES EM USO DOMICÍLIAR MEDIANTE REQUISIÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 19/04/2024.