ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00057/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE DOIS CARROS PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA
ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº
37.688, DE 02/10/2017 E PORTARIA Nº 056, DE 04/05/2017 DA SECRETARIA NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Prefeito Constitucional.
RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 01/11/2017.
