ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00047/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM CARRO PIPA, ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DESTRITO DE SANTA LUZIA E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, ATINGIDOS PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 39.530, DE 30/09/2019 E PORTARIA Nº 1.133, de 03/05/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 22/11/2019.