ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00044/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M3 (DEZ METROS CÚBICOS) DE DESTINANDO-SE AO ABASTIMENTO DOS PONTOS COLETIVOS DA CIDADE, DISTRIBUIDOS EM 18(DEZOITO) CHAFARIZES DESTRIBUIDOS NOS BAIRROS J.K., LIMEIRA, PEDRO SALUSTINO, MONTE SANTO, CENTRO E CENECISTA, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PICUÍ-PB, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 39.530, DE 30/09/2019 E PORTARIA Nº 1.133 DE 03/05/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 06/11/2019.