ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00043/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 39.530, DE 30/09/2019 E PORTARIA Nº 1.133 DE 03/05/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/11/2019.