PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00041/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL AS NECESSIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração.
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 15/10/2019.
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