ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00041/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM CARRO PIPA, ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DESTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES,
ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL NO 38.195, DE 02/04/2018 E
PORTARIA N° 166, DE 15/06/2018 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 05/09/2018.
