ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00039/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA DEMANDA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES QUE FAZEM PARTE DA ÁREA DENMINADA CAATINGA II(DOIS) DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 39.080, DE 01/04/2019 E PORTARIA Nº 1.133 DE 03/05/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 26/09/2019.