ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00024/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 39.080, DE 01/04/2019 E PORTARIA Nº 298, DE 19/10/2018 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 13/05/2019.