ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00022/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISTRITO DE SANTA LUZIA E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 39.080, DE 01/04/2019 E PORTARIA Nº 298, DE 19/10/2018 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/05/2019.
