PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00016/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,
DE FORMA PARCELADA, PARA DISTRIBUIÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A
PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da
Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 26/04/2022.
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