ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00008/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO A ÁREA DENOMINADA CAATINGA I DO MUNICÍPIO, COMPREENDIDAS PELOS SEGUINTES SÍTIOS: TANQUE DO CABOCLO, PEDREIRAS , SÃO FRANCISCO, TANQUE DE AREIA, CANOA DO COSTA, LAJEDO GRANDE, LAGOA DA CORUJA, MALHADA DA CATINGUEIRA, MARI PRETO, SERRA QUEBRADA, CACHOEIRA DA ONÇA, GRAVATÁ, PONTAL DE BAIXO, JANDAIRA, SERROTE BRANCO E VOLTA, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.690. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/02/2019.
