ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00005/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTORES, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/02/2022.