ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00014/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE 16 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PICUÍ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 24/07/2024.
