ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00004/2018.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE CARROS PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº
37.688, DE 02/10/2017 E PORTARIA Nº 186, DE 18/10/2017 DA SECRETARIA NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PORTARIA Nº 674, DE 18/12/2017 DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, DE ACORDO COM
O CONVÊNIO Nº 055/2018.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Prefeito Constitucional.
RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 31/01/2018.
