ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00001/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 20 de Maio de 2024, no endereço: Rua Antonio Firmino – Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371–2126. E-mail: pmp.cpl@picui.pb.gov.br ou hab.cd.cpl@picui.pb.gov.br. Edital: www.picui.pb.gov.br/licitacoes/licitapicui.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.

Picuí - PB, 24 de Abril de 2024

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Prefeito Constitucional