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Programa Passe Livre: veja como funciona

por AssCom PMPicuí Publicado em 22/11/2023 às 14:02

Na última sexta-feira, 17/11, a equipe do CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, entregou aos usuários, 07 (sete) Carteirinhas do Passe Livre Intermunicipal e Interestadual, como também a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Autismo. O Programa Passe Livre é um direito que garante à pessoa com deficiência gratuidade no transporte público municipal/intermunicipal e nacional. O direito ao transporte está associado ao direito fundamental de ir e vir e deve ser garantido às pessoas com deficiências comprovadamente carente.

O Passe Livre Intermunicipal/Estadual através da FUNAD/Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência, fica localizado na cidade de João Pessoa-PB, que é instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento por parte do cidadão.

Lembramos que através da FUNAD, a partir de abril de 2023, o Governo da Paraíba, adotou uma nova forma de acesso ao benefício Passe Livre Intermunicipal e à Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo - CIPTEA. Agora as solicitações das referidas carteiras são realizadas de forma online, através do site da FUNAD: www.funad.pb.gov.br

O CRAS, por sua vez,  tem um intercâmbio cotidiano com este órgão estadual e também com o Passe Livre Federal que vem dando suporte e apoio em questões das dúvidas e orientações sobre este serviço, facilitando assim as informações adequadas para melhor atender este público. Em destaque, o CRAS, tem uma importante parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de pegar as carteirinhas na FUNAD e repassar para a equipe do CRAS conforme ofício e documentação dos usuários em anexo, ao recebermos, se faz a entrega e registro fotográfico.

O usuário interessado para ter acesso a Carteirinha do Passe Livre tanto Estadual quanto Federal, pode ir até o Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, localizado na Rua Antônio Firmino de Macedo, s/n, bairro Limeira e lá terá todas as informações necessárias para atendimento e encaminhamentos do Passe Livre.