O prefeito de Picuí, Ranieri Ferreira, determinou, por meio do Decreto Municipal nº 1.405/2026, de 9 de novembro, a transferência do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 30 de novembro (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba e considera a proximidade entre o feriado e a realização do XVI Festival Nacional da Carne de Sol de Picuí, importante evento cultural, gastronômico e turístico do calendário municipal.

De acordo com o decreto, a transferência busca adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, considerando a expressiva participação popular e a movimentação dos setores turístico, comercial e de serviços durante a realização do festival, que atrai visitantes de diversas localidades e contribui para o fortalecimento da economia local.

O documento estabelece que a mudança se aplica às repartições públicas municipais, ficando preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais, conforme a organização definida pelos respectivos órgãos responsáveis. Os serviços de urgência, emergência e limpeza urbana não serão afetados pela medida.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído como feriado nacional pela Lei Federal nº 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2023, passando a integrar oficialmente o calendário nacional de feriados a partir de 2024.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças da resistência negra à escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares, comunidade que acolheu pessoas negras em busca de liberdade, na região onde atualmente estão localizados os estados de Alagoas e Pernambuco.

O Decreto Municipal nº 1.405/2026, assinado pelo prefeito Ranieri Ferreira, entrou em vigor na data de sua publicação. A população pode conferir todas as disposições da medida no documento oficial publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba.