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Prefeitura de Picuí realiza audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

por Publicado em 14/04/2015 às 13:16

A Prefeitura Municipal de Picuí realizou, nesta terça-feira (14/04/2015), uma Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016, elencando a previsão dos investimentos em obras e equipamentos para o município. O encontro aconteceu no auditório municipal Djailma de Lima Vasconcelos, no Centro Administrativo Municipal. Os secretários municipais, servidores e representantes da sociedade civil participaram deste importante momento, dando sugestões, opiniões e fazendo reivindicações de benefícios para os espaços de atendimento público e para as comunidades em geral. Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.