Na noite da última sexta-feira (10), foi realizado um evento importante da Educação Municipal de apresentação do Consolidado do FUNDEB 2021.
Na ocasião, que foi transmitida pelas redes sociais oficiais, estiveram presentes o Prefeito Olivânio Remígio, a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Guia Lucena, o procurador jurídico do município, Joagny Augusto, o vereador Ranieri Ferreira, a Coordenadora Pedagógica e técnica responsável pelas prestações de contas, Valéria Araújo, e Maria de Fátima Gomes, Presidente do FUNDEB, para tratar sobre os investimentos na Educação de Picuí e dirimir dúvidas sobre os percentuais de aplicação de índices constitucionais, para maiores esclarecimentos, foram apresentados os dados do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, os quais também estão disponíveis no portal da transparência Municipal.
Foram apresentadas as principais mudanças e avanços da Lei nº 14.113/ 2020 que institui o Novo Fundeb, bem como as estimativas de repasses de recursos do Fundo para o município de Picuí no exercício de 2021 e os investimentos realizados com esses recursos, tanto no que se refere ao percentual a ser aplicado com os profissionais da Educação, bem como a aplicação com outras despesas, a saber: os profissionais de serviço e apoio escolar e a manutenção do ensino. Foi explanado também sobre as principais conquistas alcançadas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, as quais tem ligação direta com a valorização dessa importante categoria.
Sobre os índices:
Aplicação de 70% do FUNDEB: O município já aplicou 71,42%
Aplicação de no mínimo 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino: o município já aplicou 25,85%.
Também destacou-se que não há nenhum professor contratado por excepcional interesse público, todos são efetivos. Além do pagamento de ⅙ de férias no meio do ano, o que compromete mais de 70% do mínimo obrigatório.
Estiveram também presentes no evento, os professores, gestores escolares e profissionais da Educação que acompanharam presencialmente assim como outros profissionais e a população local estiveram acompanhando on-line. Para ter acesso a Live oficial que aconteceu na última sexta-feira (13), clique aqui.
Vale ressaltar que ao longo da semana, especialmente na última quinta-feira (09), foi realizada com sucesso uma reunião ordinária do CACS - FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB em Picuí.
Estiveram presentes na ocasião, a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Guía Lucena, o procurador jurídico do município, Dr. Joagny Augusto, os profissionais da Educação e professores da Rede de Ensino, bem como também membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB em Picuí.
As pautas discutidas na reunião foram: oRegimento Interno do Conselho; o Ofício n 096/2021 SINPUC - assunto - Encaminhamento de membros para participar da reunião CACS FUNDEB; o Ofício n 057/2021/SD/SECD - assunto - Encaminhamentos de documentos comprobatórios sobre a movimentação financeira do PNATE no exercício 2021; o Ofício n 058/2021/SD/SECD - assunto - Encaminha documentos comprobatórios sobre a movimentação financeira do FUNDEB exercício 2021; a Apresentação e disponibilização dos documentos comprobatórios da da execução dos recursos do FUNDEB dos meses de janeiro a novembro de 2021, para análise e apreciação do colegiado.
