O Prefeito Acácio Dantas e a Secretária de Educação e Presidente da Undime-PB, Amarides Dias, estiveram participando, na manhã desta segunda-feira (04/05), de uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Educação – PEE/PB. O encontro que aconteceu no Teatro Paulo Pontes - no Espaço Cultural “José Lins do Rego”, em João Pessoa, foi promovido pela Secretaria Estadual de Educação, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba, que tem a frente o Deputado Estadual Buba Germano, pela Famup e pela Undime-PB e objetivou promover contribuições com vistas à estruturação da versão final do documento base do Plano Estadual de Educação - PEE (2015-2025). Sobre o Plano Estadual de Educação A elaboração do PEE é uma exigência legal, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-96) e no Plano Nacional de Educação (PNE). De competência do Conselho Estadual da Educação – CEE, a produção deste documento contou, a título de solicitação do Conselho, com a elaboração de uma Comissão de Acompanhamento e de Avaliação do PEE e com a formação de 13 comissões temáticas. A versão final do PEE/PB precisará ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba, para em seguida ser transformado em Projeto de Lei pelo Poder Executivo e enviado ao Legislativo Estadual.