Na última terça-feira (18), foi realizado um importante seminário com o tema: “Criação e Fortalecimento dos Fundos da Pessoa Idosa, Criança e Adolescente do Rio Grande do Norte”, por meio do Governo do Estado do RN, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), em parceria com a Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, no Hotel Holiday Inn Natal.  

Na oportunidade, o prefeito de Picuí, Olivânio Remígio, a Secretária de Assistência Social, Keiles Lucena, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, Rejane Miranda, foram recepcionados pela secretária de estado da SETHAS, Iris Oliveira, que representou a governadora Fátima Bezerra e o auditor Fiscal da Receita Federal, Gilberto Rios, que realizaram o evento conjuntamente.

Na mesa de abertura do Seminário, estiveram presentes, o Delegado da Receita Federal no RN, Wyllo Marques Ferreira Júnior, o Subsecretário da Semjidh, George Veras; a Presidente do Consec RN, Andréia de Araújo; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Anailson Márcio Gomes; a Vice-presidente do COEGEMAS, Dayse Martins Martins do Nascimento; a Coordenadora do CAOP Infância, Juventude e Família, Marília Regina Cunha Fernandes; o Coordenador do CAOP Inclusão, Guglielmo Marcone Soares de Castro; a Subsecretária do Trabalho da SETHAS, Joana D'Arc de Medeiros Dantas e a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O seminário contou com a participação de cerca de 300 pessoas de 107 municípios do Rio Grande do Norte, onde houve apresentação das palestras “Procedimentos para Regularização de um fundo dos direitos da criança e do adolescente ou de um fundo dos direitos da Pessoa Idosa” e “Palestra Campanha Destinação – Sou cidadão solidário” pelo auditor da Receita Federal, com o auditor fiscal Gilberto Rios; em seguida  “A experiência exitosa de Picuí-PB na Gestão dos Fundos”, apresentada pelo prefeito Olivânio Remígio, pela presidente do CMDCA, Rejane Miranda, e pela secretária Keiles Lucena; “Inconsistências no Cadastro Nacional Nacional dos Fundos”, por Carlos Henrique Harper Cox, promotor de justiça do MPRN.

Este importante seminário teve por finalidade debater a importância dos fundos municipais como instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação de políticas e ações voltadas a promoção, proteção, defesa dos direitos e melhorias da qualidade de vida da pessoa idosa, criança e adolescente.

FUNDOS

O RN tem 63 Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e 36 de Direito da Pessoa Idosa aptos a receberem recursos. A legislação vigente norteia que os municípios devem instituir e estruturar seus respectivos fundos.

O seminário, destacou a secretária Iris Oliveira, que teve uma importância significativa para apoiar os municípios que já têm os fundos constituídos, e estimular aqueles que ainda não realizaram esse processo a iniciar a discussão sobre a necessidade e o significado dos recursos que chegam para os fundos resultarem na proteção social à pessoa idosa, à criança e ao adolescente, especialmente daqueles(as) que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade social.