ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E AGREGADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00021/2016. DOTAÇÃO: 2.05.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20.122.2009.2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura / Recursos Ordinários. 2.06.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 12.361.2011.2020 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental - MDE / Receita de Imp. e de Transferências de Impostos – Educação; 12.361.2011.2021 - Manter Atividades de Ensino com Salário Educação / Transferência de Recursos do FNDE; 12.361.2011.2019 - Manutenção das Atividades de Educação Básica - FUNDEB 40% / Transferência do FUNDEB (outras). 2.07.00 - SECRETARIA DA SAÚDE / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 10.301.2004.2034 - Manter Atendimento Básico de Saúde / Transferência de Recursos do SUS; 10.302.2005.2041 - Manter Atividades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar / Transferência de Recursos do SUS; 10.302.2023.2043 - Manter Atividades do Serviço Público de Saúde - FUS / Receitas de Imp. e de Transferências de Impostos da Saúde. 2.08.00 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 08.243.2006.2049 - Manutenção das Atividades do NACAD / Recursos Ordinários; 08.244.2001.2053 - Manutenção das Atividades da Sec. Promoção e Assistência Social / Recursos Ordinários; 08.244.2001.2054 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Assistenciais / Recursos Ordinários; 08.244.2001.2056 - Manter Ações do Programa Bolsa Família - IGD BF / Transferência de Recursos do FNAS. 2.09.00 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 15.452.1002.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura / Recursos Ordinário. >> 3.3.90.30.01 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00080/2016 - 07.07.16 - REMIR AUTO PEÇAS & ACESSÓRIOS LTDA ME - R$ 135.506,00