Entre os dias 13 e 17 de julho, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e o Conselho Tutelar, realizou uma programação especial em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o compromisso com a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA representa um dos principais marcos da legislação brasileira voltada à infância e à adolescência. O Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e assegura a proteção integral, garantindo acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, além da proteção contra toda forma de negligência, violência, discriminação e exploração.

Ao longo da semana, o CMDCA, as Secretarias e o Conselho Tutelar desenvolveram uma série de ações voltadas à conscientização e ao fortalecimento da rede de proteção. A programação contou com palestras, oficinas, rodas de conversa, intervenções socioeducativas, atividades educativas e a divulgação de vídeos informativos, envolvendo profissionais, estudantes, famílias e a comunidade.

As atividades tiveram como objetivo ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos no Estatuto, fortalecer a atuação da rede de proteção e incentivar a participação da sociedade na promoção e na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

A iniciativa reafirma o compromisso do CMDCA e da gestão municipal com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, na qual crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e efetivamente garantidos.